O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve mais 214 extremistas de direita presos e liberou 160 mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica. As medidas foram determinadas nesta 4ª feira (18.jan.2023), no 2º dia de análise da situação dos bolsonaristas radicais presos nos atos do 8 de Janeiro, em Brasília.
Ao todo, 354 seguem detidos no sistema prisional do Distrito Federal e 220 conseguiram liberdade provisória.
Em nota, o STF disse que a previsão é que Moraes conclua a análise de todos os presos até 6ª feira (20.jan). Dos 1.459 detidos, 885 ainda precisam passar por audiência na Corte. Eis a íntegra do comunicado (86 KB).
“Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)”, informou o texto.
Nesta 4ª feira (18.jan), mais 214 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, ou seja, devem permanecer encarceradas até julgamento. Segundo a Corte, a decisão de Moraes tem o objetivo de garantir a “ordem pública e para garantir a efetividade das investigações”.
“O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”, diz a nota.
Moraes também considerou que “há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa” para sustentar a conversão da prisão. O ministro disse ainda que o grupo “atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas” e destacou ser necessária a apuração do “financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”.
Os extremistas que tiveram a prisão preventiva decretada responderão “nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).”
LIBERDADE PROVISÓRIA
Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a 220 extremistas, com monitoração eletrônica e aplicação de medidas cautelares.
“Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público”, disse o STF.
Leia abaixo as exigências para a liberdade provisória:
- proibição de ausentar-se da comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
- obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 5 dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
INVASÃO AOS TRÊS PODERES
Por volta das 15h de domingo (8.jan.2023), extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa. Equipamentos de votação no plenário foram vandalizados. Os extremistas também usaram o tapete do Senado de “escorregador”.
Em seguida, os radicais se dirigiram ao Palácio do Planalto e depredaram diversas salas na sede do Poder Executivo. Por fim, invadiram o STF (Supremo Tribunal Federal). Quebraram vidros da fachada e chegaram até o plenário da Corte, onde arrancaram cadeiras do chão e o Brasão da República –que era fixado à parede do plenário da Corte. Os radicais também picharam a estátua “A Justiça”, feita por Alfredo Ceschiatti em 1961, e a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Os atos foram realizados por pessoas em sua maioria vestidas com camisetas da seleção brasileira de futebol, roupas nas cores da bandeira do Brasil e, às vezes, com a própria bandeira nas costas. Diziam-se patriotas e defendiam uma intervenção militar (na prática, um golpe de Estado) para derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
ANTES DA INVASÃO
A organização do movimento havia sido monitorada previamente pelo governo federal, que determinara o uso da Força Nacional na região. Pela manhã de domingo (8.jan), 3 ônibus de agentes de segurança estavam mobilizados na Esplanada. Mas não foram suficientes para conter a invasão dos radicais na sede do Legislativo.
Durante o final de semana, dezenas de ônibus e centenas de carros e pessoas chegaram à capital federal para a manifestação. Inicialmente, o grupo se concentrou na sede do Quartel-General do Exército, a 7,9 km da Praça dos Três Poderes.
Depois, os radicais desceram o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios a pé, escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O acesso das avenidas foi bloqueado para veículos. Mas não houve impedimento para quem passasse caminhando.
Durante o domingo (8.jan), policiais realizaram revistas em pedestres que queriam ir para a Esplanada. Cada ponto de acesso tinha uma dupla de policiais militares para fazer as revistas de bolsas e mochilas. O foco era identificar objetos cortantes, como vidros e facas.
CONTRA LULA
Desde o resultado das eleições, extremistas de direita acamparam em frente a quartéis em diferentes Estados brasileiros. Eles também realizaram protestos em rodovias federais e, depois da diplomação de Lula, promoveram atos violentos no centro de Brasília. Além disso, a polícia achou materiais explosivos em 2 locais da capital federal.
LINHA DO TEMPO DA INVASÃO
SÁBADO PRÉ-INVASÃO (7.JAN)
- a chegada dos extremistas – ao menos 80 ônibus com apoiadores de Bolsonaro chegam a Brasília. Eles se concentram em frente ao QG do Exército, onde estão acampados os manifestantes que contestam o resultado das eleições;
- interdição da Esplanada – é interditada para carros e pessoas. Segundo o ministro da Justiça Flávio Dino, Ibaneis decide liberar a via para pedestres, não atendendo a pedidos de Dino para que ela permanecesse fechada;
- acampamento em Belo Horizonte – o ministro do STF Alexandre de Moraes emite decisão determinando a desobstrução de acampamento em frente ao QG do Exército na cidade;
- Força Nacional (19h) – Dino emite portaria autorizando o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília até 2ª feira (9.jan).
DOMINGO (8.JAN)
- tensão de manhã – Brasília amanhece sob tensão entre os radicais acampados e a chegada da Força Nacional. Às 7h36, Dino publica no perfil do Twitter que espera não haver atos violentos e que não seja necessário a polícia atuar. O acampamento em frente ao QG do Exército conta com mais pessoas. É divulgado, pela manhã, que os manifestantes caminharão até o Palácio do Planalto. Extremistas também convocam para o ato em frente ao Congresso;
- Múcio do acampamento – ministro da Defesa vai ao acampamento pela manhã e diz que o clima é “por enquanto, calmo”;
- marcha ao Planalto (13h) – acampados começam a sair do QG do Exército em direção à Esplanada. Um policial militar elogia a manifestação e diz que vai “escoltá-los” para garantir a segurança dos que marcham;
- concentração (13h) – o Poder360 consta cerca de 100 pessoas concentradas em frente ao Congresso, que são só revistadas. Esperam o grupo maior e pessoas que caminham do QG do Exército em direção ao local;
- bloqueio é furado (15h) – extremistas rompem a barreira de proteção policial;
- invasão do Congresso (15h10) – radicais de direita invadem o Congresso e começam a depredá-lo;
- Flávio Bolsonaro tenta se distanciar (15h24) – o senador (PL-RJ) envia mensagem a um grupo de colegas da Casa Alta tentando afastar a responsabilidade de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos atos;
- bombas de gás (15h30) – com um efetivo reduzido, a PM-DF tenta conter os manifestantes com bombas;
- Dino se manifesta (15h43) – ministro da Justiça classifica invasão como absurda e diz que o governo do Distrito Federal prometeu reforços;
- invasão do Planalto (15h50) – extremistas avançam e invadem o Palácio do Planalto, dando início à depredação e à destruição de obras de arte e outros objetos;
- invasão do STF (15h50 às 16h) – praticamente ao mesmo tempo, os extremistas entram e vandalizam o Supremo Tribunal Federal;
- Força Nacional chega à Esplanada (16h25) – convocada no dia anterior pelo ministro da Justiça, a força chega quando as sedes dos Três Poderes já haviam sido invadidas;
- Aras pede investigação (16h25) – o procurador-geral da República pede que a Procuradoria da República do Distrito Federal abra investigação criminal;
- demissão de Anderson Torres (17h08) – o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), demite o secretário de Segurança Pública, que está nos Estados Unidos;
- Lula decreta intervenção (17h50) – o presidente, que está em Araraquara (SP) para verificar estragos das chuvas, anuncia intervenção federal na segurança pública de Brasília e diz que todos serão punidos. Lula responsabiliza Bolsonaro pelos atos;
- Valdemar: “Não representam Bolsonaro” (18h) – o presidente do PL divulga um vídeo à imprensa dizendo que os atos não representam o partido;
- fogo no gramado (18h20) – extremistas colocam fogo no gramado do Congresso Nacional;
- prisão de extremistas (18h20) – polícia do Distrito Federal começa a retomar prédios públicos e a prender radicais de direita;
- AGU pede prisão de Torres (18h30) – a Advocacia Geral da União pede ao STF a prisão em flagrante do ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal;
- Ibaneis pede desculpas (19h) – governador do Distrito Federal (MDB) pede desculpas a Lula, Rosa Weber, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco;
- interventor vai à Esplanada (20h15) – Ricardo Capelli, nomeado para ser interventor da segurança do Distrito Federal, vai à Esplanada depois das invasões;
- depois de 6h, Bolsonaro condena invasão (21h17) – o ex-presidente posta nota em seu perfil do Twitter em que compara os atos com manifestações de esquerda. Diz que repudia acusações de Lula sobre ter responsabilidade nos atos;
- PF instala gabinete de crise (21h40) – força cria grupo para coordenar ações e identificar os autores de crimes na invasão;
- Lula vistoria Planalto e STF (22h) – presidente está acompanhado dos ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.
2ª FEIRA (9.JAN)
- Moraes afasta Ibaneis Rocha (0h20) – ministro do STF determina afastamento do governador do Distrito Federal (MDB) por 90 dias;
- PM desocupa acampamento em Brasília – forças de segurança atuam em frente ao QG do Exército para retirar pessoas que estavam acampadas desde o final do 2º turno da eleição presidencial;
- PF abre 3 inquéritos para apurar invasão aos Poderes – ministro da Justiça, Flávio Dino, diz que cada inquérito investigará as circunstâncias e a responsabilização sobre a invasão dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal);
- financiadores de atos foram identificados em 10 Estados – ministro da Justiça, Flávio Dino, não informa quais seriam os Estados e nem detalha quantos foram os que contribuíram com dinheiro ou recursos para as manifestações radicais;
- Lula, ministros e governadores vão a prédio depredado do STF – presidente e autoridades federativas fazem gesto de união e visitam a Corte.
3ª FEIRA (10.JAN)
- intervenção na segurança do DF – Congresso valida em votação simbólica o decreto de intervenção federal no DF até 31 de janeiro;
- CPI depende de investigações, diz Jaques Wagner – líder do Governo no Senado indica que CPI para investigar 8 de Janeiro só deve ser convocada na próxima legislatura, em fevereiro;
- Moraes manda prender ex-ministro Anderson Torres – ministro do STF decreta a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF. Em viagem aos EUA, Torres afirma que retornará ao Brasil para se apresentar à Justiça.
4ª FEIRA (11.JAN)
5ª FEIRA (12.JAN)
- Justiça bloqueia R$ 6,5 mi de 59 financiadores – 52 pessoas e 7 empresas suspeitas de financiarem o fretamento de ônibus têm R$ 6,5 milhões bloqueados pela Justiça do DF. Valores serão usados para ressarcir os danos causados aos Três Poderes, segundo a decisão;
- PF encontra minuta para Bolsonaro mudar resultado de eleição – agentes informam ter encontrado um documento na casa de Anderson Torres para decretar Estado de Defesa na sede do TSE; ex-ministro disse que minuta seria “descartada”.
6ª FEIRA (13.JAN)
- Moraes manda abrir inquérito sobre Ibaneis e Torres – ministro do STF determina a instauração de investigação para apurar a conduta das autoridades no dia dos atos extremistas; Moraes também arquiva pedido para investigar Flávio Dino;
- ministro também inclui Bolsonaro em inquérito – determinação atende a pedido da PGR para incluir Bolsonaro nas investigações, citando publicação em 10 de janeiro em que o ex-presidente questionava o resultado das eleições;
- Ibaneis diz à PF que houve “sabotagem” na segurança do 8 de Janeiro – em depoimento voluntário à Polícia Federal, governador afastado afirma ter sido alvo de “sabotagem” no planejamento de segurança para o 8 de Janeiro no DF;
- Dino enviou alerta a Ibaneis sobre atos – é divulgado que o ministro da Justiça remeteu ofício ao governo do Distrito Federal a respeito da chegada em Brasília de “uma intensa movimentação de pessoas inconformadas com os resultados das eleições”;
- Lula agradece funcionários por restaurar Planalto – o presidente se reúne com funcionários responsáveis pela manutenção e limpeza do Palácio do Planalto e agradece pelos trabalhos para restaurar o prédios depois dos ataques.
SÁBADO (14.JAN)
- Torres é preso pela PF – ex-ministro chega de viagem dos Estados Unidos e é preso pela PF no Aeroporto de Brasília; é encaminhado ao 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, a 15 km do centro de Brasília;
- presos nos atos ficam em área separada da massa carcerária – as 1.395 pessoas presas pelas invasões são colocadas em áreas separadas dos demais detentos nas penitenciárias do DF; ao menos 54 concorreram a cargos em eleições;
- Ibaneis a secretário no 8 de Janeiro: “Prenda o máximo possível” – são divulgadas mensagens vazadas de conversa pelo aplicativo WhatsApp que mostram que Ibaneis ordenou ao secretário interino de Segurança Pública que as forças de segurança da capital prendessem “o máximo” de “vagabundos” possível durante as invasões.
DOMINGO (15.JAN)
- Justiça determina divulgação de lista de radicais liberados no DF – Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determina que a Seape-DF divulgue uma lista com os nomes dos detidos que estão em liberdade provisória ou com medidas cautelares;
- Exército impediu prisões de invasores, diz Washington Post – o jornal norte-americano diz que o comandante do Exército, general Júlio César Arruda, teria impedido a prisão de radicais acampados no QG do Exército no dia da invasão e forçado o adiamento da operação de desmonte das estruturas.
2ª FEIRA (16.JAN)
- PF faz operação contra organizadores de atos extremistas – operação cumpre 3 mandados de prisão temporária e 5 de busca e apreensão em Campos dos Goytacazes (RJ);
- “Profissionais estavam no meio de manifestantes”, diz Cappelli – interventor do DF diz que “profissionais com conhecimento de táticas de combate” participaram da invasão;
- PGR denuncia 39 extremistas que invadiram o Senado – pacote de denúncias é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável por coordenar o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR;
- STF determina soltura de 85 presas para abrir espaço para radicais – Supremo ordena que 85 detentas adotem o monitoramento eletrônico para abrir espaço em penitenciária para novas presas por atos extremistas; Corte também nega pedido de habeas corpus a extremistas presos.
