Confira como votou cada deputado e o que muda com o Ipasgo privatizado, que passa a ser regido pelas mesmas regras de outros planos de saúde da ANS

Os deputados estaduais aprovaram por 28 votos favoráveis e oito contra, o projeto da Governadoria que altera o regime jurídico do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). O projeto aprovado em 2ª e definitiva votação segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado. Na sessão, realizada no plenário Iris Rezende, na manhã desta quinta-feira, 20, foi aprovado também em definitivo projeto que trata do subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

Os parlamentares da Alego encerraram, na manhã desta quinta-feira, 20, uma semana movimentada no Plenário Iris Rezende. Durante a sessão ordinária, três projetos de lei foram aprovados, todos em última fase de votação. São iniciativas do Executivo, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e do deputado Karlos Cabral (PSB). O destaque fica por conta do aval definitivo à mudança de natureza jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).

Ipasgo

Protocolado sob o nº 517/23, o projeto sugere que a autarquia seja transformada em Serviço Social Autônomo (SSA). O SSA é uma personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. No caso em questão, o referido serviço teria a competência de gerir o Ipasgo, bem como prestar apoio técnico, científico e financeiro aos programas, projetos, ações e serviços de assistência, conforme atos normativos a serem elaborados.

A mudança, segundo o Governo, busca atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) de que as receitas decorrentes da contribuição dos servidores públicos estaduais ao Ipasgo não sejam contabilizadas na base de cálculo da receita corrente líquida.

Com a alteração de regime jurídico, o Ipasgo passa a ter autonomia financeira e administrativa; imunidade em relação aos impostos federais e municipais; isenção de tributos estaduais; maior participação dos servidores, que integrarão os conselhos de administração e fiscal; além de passar a ser regido pela legislação civil. O instituto será gerido por uma diretoria executiva indicada pelo Executivo estadual. 

O que muda

De acordo com o projeto, no SSA, o Governo de Goiás continua como controlador do Ipasgo e o serviço prestado será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Executivo argumenta que, com isso, os 596 mil usuários do serviço de assistência à saúde passam a ter acesso a 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do Ipasgo, a outros oito atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos e 740 Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas.

Governo

Pela base governista, defenderam a mudança do regime do Ipasgo os deputados Rosângela Rezende (Agir), Clécio Alves (Republicanos) e o líder do Governo na Casa, Wilde Cambão (UB), aproveitaram a ocasião para defender o projeto.  

“Antes da gestão de Caiado, no Entorno, vivíamos em um limbo. Nunca tivemos um hospital estadual, a assistência era limitadíssima. Mas nosso governador mudou isso e atendeu a região”, destacou Cambão. Segundo ele, os ganhos em Goiás nos últimos quatro anos são a prova de que o povo pode confiar em Caiado.

Ao comentar a venda do antigo Hospital do Servidor, hoje, Hospital Estadual da Criança e do Adolescente, o líder afirmou que os R$ 144 milhões que vieram da negociação rendem, mensalmente, por volta de R$ 1,6 milhão ao mês, recurso que é reinvestido na saúde pública.

Oposição

Ao encaminhar voto contrário à privatização do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás o deputado Paulo Cezar Martins (PL) disse que não seria o coveiro do Ipasgo:

“Muitos servidores públicos de Goiás morrerão por falta de atendimento”, sublinhou Paulo Cezar, para quem a elevação do valor das contribuições impactará nas finanças dos beneficiários do Instituto e estes migrarão para o SUS. “O governador está jogando uma pá de cal no Ipasgo”, emendou.

Antônio Gomide, que chegou a apresentar voto em separado contestando a mudança do Ipasgo, disse que poderá ir à Justiça contra a privatização da autarquia:

“Quem está colocando pessoa jurídica de direito privado é o governador Ronaldo Caiado. Amanhã o fracasso do Ipasgo é em função dessa mudança para privilegiar meia dúzia de pessoas que hoje gerenciam o instituto, que convenceram o governador que essa seria a melhor saída. Nós chamamos o Tribunal de Contas do Estado, que demonstrou que essa decisão não é técnica, mas política do governador. Ele insiste em cometer um erro e vamos até a última instância, na Justiça, para recuperar o Ipasgo”, salientou.

Com o registro de 36 votos no painel, 28 favoráveis e oito contrários, o projeto está agora apto à sanção do governador Ronaldo Caiado. Votaram contra os deputados Paulo Cezar, Bia de Lima, Mauro Rubem, Antônio Gomide, Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Gustavo Sebba (PSDB) e José Machado (PSDB). Gugu Nader (Agir), Henrique César (PSC) e Karlos Cabral não compareceram à sessão.

.(Com informações da Agência Assembleia de Notícias – foto: Carlos Costa)

Como votou cada deputado em relação à privatização do Ipasgo: