As empresas funerárias que prestam serviços para a população do Distrito Federal têm até 24 de abril para efetuar o recadastramento anual obrigatório. A atualização do cadastro e da documentação é requisito principal para continuarem operando no DF. Atualmente, 41 funerárias possuem autorização para a prestação dos serviços e venda de produtos.

O recadastramento é um meio de assegurar para a população brasiliense que a empresa seja realmente uma funerária ou clínica idônea, que cumprirá todos os cuidados e requisitos necessários durante a atividade.

Todas as empresas e clínicas que estão em atividade foram notificadas previamente a comparecer de 10 a 24 de abril com a documentação completa

“Com a atualização dos dados, verificamos se as empresas estão com todas as questões fiscais regulares, se seguem o regramento e os requisitos indispensáveis para operar, por exemplo, se os carros estão adequados conforme a legislação, se o alvará de funcionamento está em dia e se toda a documentação está de acordo com os órgãos de fiscalização. Tudo isso para dar tranquilidade à população no uso dos serviços”, explica o subsecretário de Assuntos Funerários da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Juvenal Araújo.

Todas as empresas e clínicas que estão em atividade foram notificadas previamente a comparecer de 10 a 24 de abril com a documentação completa. As vistorias serão na sede da Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), situada na antiga Rodoferroviária. As funerárias precisam comprovar a regularidade fiscal junto ao GDF, Receita Federal, INSS e administrações regionais.

Os veículos funerários também passam por vistorias. Os carros que completam dez anos de fabricação neste ano só poderão ser utilizados até 31 de dezembro. Atualmente, 91 estão em funcionamento no DF.

Fiscalização e controle

De janeiro de 2022 a fevereiro deste ano, a Suaf cumpriu 598 fiscalizações às funerárias. Segundo o subsecretário, as inspeções são realizadas periodicamente e in loco. “Não é comum a constatação de irregularidades, mas eventualmente são encontrados problemas como acessibilidade, veículos funerários fora de conformidade ou com travas de urnas quebradas”, relata Araújo.

Havendo a constatação de irregularidades, as empresas são notificadas para sanar os problemas. O não atendimento da demanda pode levar desde a instauração de processo administrativo, que pode culminar com as penalidades de advertência, multa ou até mesmo a revogação da prestação dos serviços, levando ao fechamento da empresa, na eventual ocorrência de casos mais graves