A data de 24 de maio é instituída como o Dia Nacional do Detento. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), atua na defesa dos direitos humanos e na valorização da pessoa em privação de liberdade, com ações e projetos que desenvolvem a capacidade profissional e cidadã dos participantes.
O objetivo da data é convidar a sociedade a refletir a respeito das causas e critérios que levam ao encarceramento, bem como sobre a situação e condições da população carcerária brasileira, durante e após o cumprimento de penas.
“A atuação da Sejus para a reinserção social e o retorno do reeducando ao convívio social está embasada em três pilares: educação, qualificação profissional e trabalho”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
A Funap tem atuação na defesa dos direitos humanos e papel central na articulação das políticas públicas em defesa da população carcerária. A diretora executiva da fundação, Deuselita Pereira Martins, explica que as ações e iniciativas propostas contribuem para a recuperação social do preso e para a melhoria de suas condições de vida.
“São oferecidos treinamento profissional e oportunidades de trabalho remunerado, com o implemento de programas, projetos e políticas sociais que possibilitem às pessoas que se encontram em privação de liberdade e aos egressos do sistema prisional condições efetivas de inclusão social”, explica a diretora.
Iniciativas
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O programa Ressocializa-DF oferta trabalho remunerado intramuros e extramuros – dentro e fora dos presídios -, além de oficinas permanentes de capacitação, a exemplo da costura industrial, marcenaria, serralheria, panificação e de práticas agropecuárias. A iniciativa contribui para que presos assistidos pela Funap, durante ou após o cumprimento de pena, consigam ingressar no mercado formal de trabalho.
A partir do programa – instituído por meio do Decreto nº 43.824 – , a Funap oferta mais de 2 mil postos de trabalho aos encarcerados, por meio de contratos firmados com órgãos públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e com empresas privadas. Os trabalhadores sentenciados exercem atividades relacionadas a manutenção e conservação predial, recolhimento de bens inservíveis, copeiragem e serviços gerais, entre outros setores.
Em junho de 2022, foi inaugurado o Escritório Social para a execução do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A implantação ocorreu a partir da assinatura do Termo de Cooperação firmado entre Sejus, CNJ e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sendo executado pela Funap, que cedeu o espaço para a instalação do escritório, assim como móveis e equipe técnica para atuar na implantação do programa.
O escritório oferece suporte não só a pessoas originárias do sistema penitenciário, mas também serviços voltados às famílias. O objetivo é, com o passar do tempo, sugerir a criação de novas políticas intersetoriais de inclusão, tendo em vista as dificuldades que muitas pessoas enfrentam ao deixar o cárcere, como o desemprego, a reintegração à sociedade e o acesso a políticas públicas.
*Com informações da Sejus
