Chefes dos executivos estaduais não concordam com o que consideram excessiva centralização da União na gestão dos recursos do chamado imposto sobre valor agregado brasileiro

O governo de São Paulo discorda da proposta do texto de que a arrecadação do imposto de valor agregado (o IBS) seja arrecadado no estado de destino. Isso porque São Paulo é a unidade federativa que mais produz, e a reforma prevê o recolhimento no destino das mercadorias, e não na origem. Tarcísio de Freitas quer que o IBS seja recolhido no estado produtor e que o repasse aos locais de consumo seja feito por uma câmara de compensação.

Outro que vem pressionando contra aspectos da reforma tributária em nome dos interesses de seu estado é o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Ele disse na semana passada que a PEC da reforma tributária demoniza o ICMS. Segundo Caiado, é “ilógico, irreal”, promover uma reforma “que anula os entes federados” (leia aqui).

Disse ainda que “os governantes perderão a capacidade criativa de desenvolver as áreas (de governo) de acordo com suas necessidades”.

Os prefeitos também pressionam. Eles não querem abrir mão da arrecadação do ISS.  O presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Fábio Macêdo, defende que os municípios recebam diretamente a cota de 25% da parcela de IBS que será arrecadada pelos estados.

Apoios

Por outro lado, a proposta de emenda à Constituição vem ganhando apoios. O bloco formado por MDB, PSD, Republicanos e Podemos decidiu fechar questão a favor do texto. Embora eles ainda estejam pressionando por mudanças na proposta, aparentemente a pressão que exercem é menos intensa do que a dos governadores.

O bloco decidiu apoiar também o projeto de lei que retoma o voto de qualidade em recursos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O PL deve ser votado entre hoje e amanhã. As legendas somam 139 deputados. A informação é do Congresso em Foco.

E um grupo com 67 economistas e empresários divulgou um manifesto em apoio à reforma. O documento, divulgado pelo portal Uol, reúne nomes de diferentes matizes. Entre eles, Armínio Fraga, Jorge Gerdau, Guido Mantega, Laura Carvalho e Maílson da Nóbrega.

Reação

Os governadores reclamam que não terão autonomia na gestão dos recursos do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também chamado de imposto de valor agregado brasileiro, similar ao adotado em vários países. O imposto vai substituir cinco tributos atualmente em vigor, que são ICMS (estadual), PIS, Cofins e IPI (federais) e ISS (municipal).

Eles não concordam com o que consideram excessiva centralização da União na gestão dos recursos, que será feita por um Conselho Federativo, de acordo com a proposta.

Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a jornalistas que o substitutivo do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pode sofrer alterações e que “não há problemas em fazer mudanças que propiciem mais votos”. Para ser aprovada, a PEC da reforma tributária precisa de 308 votos, ou 3/5 dos deputados, em dois turnos de votação.

Segundo Lira, “governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Pará estão com o pleito de que os impostos sejam tratados internamente e cada estado faça essa arrecadação e a consequente repartição”.