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Conteúdo analisado: Conteúdos publicados nas redes sociais que desinformam sobre o Fundo Amazônia.

Comprova Explica: O Fundo Amazônia foi criado em 2008, durante o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como um mecanismo de captação de doações para prevenir, monitorar e combater o desmatamento na região amazônica. A captação de recursos, que vêm da Noruega, Alemanha e da Petrobras, só ocorre se for comprovada a redução do desmatamento.

Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo já recebeu, desde sua criação, R$ 3,3 bilhões em doações. O primeiro repasse foi feito em 2009 pela Noruega – principal doadora do Fundo. Os rendimentos financeiros somam R$ 2,2 bilhões, totalizando um montante de R$ 5,5 bi arrecadados.

Em 2019, porém, o mecanismo foi abandonado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), e as destinações de recursos ao Fundo cessaram. À época, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ter encontrado “indicativos de disfuncionalidades” em contratos com ONGs. Três anos depois, em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deveria ser reativado em até 60 dias, o que ocorreu em 1º de janeiro de 2023, no primeiro dia do mandato de Lula em sua terceira gestão como presidente.

Diante do vai e vem e dos casos de desinformação que envolvem o Fundo, a seção Comprova Explica se propõe a detalhar o mecanismo.

Como verificamos: O Comprova consultou o site do próprio Fundo Amazônia e reportagens da imprensa nacional (Nexo, G1, Folha, CNN e Agência Brasil, UOL). Também entrou em contato com a assessoria do BNDES para solicitar dados de investimentos ao longo dos anos e outras informações.

O Fundo Amazônia é um mecanismo de captação de recursos para apoio a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de iniciativas de promoção do uso sustentável das florestas da Amazônia Legal – área que engloba nove Estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Estado do Maranhão) e corresponde a 59% do território nacional.

Também podem ser apoiadas pelo fundo ações de controle do desmatamento desenvolvidas no restante do Brasil e em países tropicais. Esse investimento é limitado a 20% do total de recursos. Apenas um projeto internacional recebe apoio do Fundo, os beneficiários são países membros da OTCA (Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela, além do Brasil).

Proposto pelo governo brasileiro durante a Conferência Mundial do Clima em 2006 (COP-12), o Fundo foi criado, efetivamente, dois anos depois, em 1° de agosto de 2008, sob o governo Lula, por meio do decreto nº 6527.

O programa surgiu para arrecadar recursos financeiros junto a países considerados desenvolvidos no intuito de preservar a maior floresta tropical do mundo e, consequentemente, conter o avanço das mudanças climáticas.

Desde então, até 28 de fevereiro deste ano, o Fundo destinou R$ 1,5 bilhão a 102 projetos (concluídos ou em andamento), conforme o site oficial. O valor total contratado (já reservado para aplicação em ações) é de R$ 1,74 bilhão. A maioria das iniciativas é realizada em parceria com os Estados e com o terceiro setor (ONGs):

Os projetos foram aprovados entre 2009 e 2018. A maior fatia do valor foi destinada ao terceiro setor, a segunda maior a projetos desenvolvidos com Estados, e a terceira, com a União.

Ao todo, conforme consta no site do Fundo Amazônia, são 384 instituições envolvidas, 195 unidades de conservação apoiadas, 59 mil indígenas diretamente beneficiados e 207 mil pessoas favorecidas com atividades sustentáveis.

Além disso, com recursos do mecanismo, foram promovidas 1,7 mil missões de fiscalização ambiental.

De acordo com a assessoria de imprensa do BNDES, apenas uma fatia dos recursos doados foi aplicada porque “o Fundo trabalha com projetos” e esses projetos “têm que ser selecionados, desenvolvidos e prestar contas”. Em entrevista recente à GloboNews, a diretora e integrante do Conselho de Administração do BNDES, Tereza Campello, classificou como “pulverizadas” as ações realizadas até então e acrescentou que “um salto” é necessário a partir de agora.

O Fundo Amazônia recebe doações de três entidades: do governo da Noruega, da Alemanha e da Petrobras. Ao todo, desde que foi criado, o Fundo recebeu cerca de R$ 3,3 bilhões, sendo a maior parte, R$ 3,1 bilhões, repassada pela Noruega. Outros R$ 192 milhões foram doados pela Alemanha, e R$ 17 milhões, pela Petrobras.

De acordo com a assessoria de imprensa do BNDES, responsável pela gestão do Fundo, considerando os rendimentos financeiros, o valor total se aproxima de R$ 5,5 bilhões em doações.

A captação de recursos para o Fundo está condicionada à redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento, ou seja, para obter recursos, é preciso comprovar a redução do desmatamento na Amazônia.

Com base na redução das emissões, calculadas pelo Ministério do Meio Ambiente e validadas pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), composto por cientistas, o BNDES fica autorizado a captar doações e emitir diplomas de reconhecimento à contribuição dos doadores.

Em cada diploma, são identificados o doador e a sua parcela de contribuição para o esforço de redução das emissões de gás carbônico. Os documentos são nominais, intransferíveis e não geram direitos ou créditos de nenhuma natureza aos doadores.

O governo da Noruega passou a apoiar o Fundo em 2009, um ano após sua criação, e seguiu fazendo doações até 2018 – ano anterior ao “revogaço” de conselhos federais pelo governo Jair Bolsonaro que acabou por inviabilizar os repasses de recursos a projetos ambientais.

Até 2023, os valores permaneceram congelados, por decisão dos países. Ao anunciar a decisão, em 2019, a ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, disse que “a política do governo brasileiro na Região Amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consistente das taxas de desmatamento” e afirmou que o financiamento poderia vir a ser retomado caso a questão fosse esclarecida.

Os recursos voltaram a ser disponibilizados somente este ano, com a posse de Lula.

Os desembolsos feitos pelo governo norueguês são efetuados anualmente, semestralmente, ou em menor tempo, mediante solicitação do BNDES. Já com a Petrobras, foram 29 contratos de doação entre 2011 e 2018. A Alemanha apoiou o Fundo Amazônia entre 2010 e 2017.

Atualmente, o mecanismo já está preparado para receber doações de governos estrangeiros e empresas nacionais e está se estruturando para receber doações de instituições multilaterais, ONGs e pessoas físicas.

Em fevereiro deste ano, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que França, Espanha e União Europeia manifestaram interesse em doar recursos ao Fundo Amazônia. Mais recentemente, outros dois países fizeram anúncios no mesmo sentido: Estados Unidos e Reino Unido.

Em abril, o presidente norte-americano, Joe Biden, disse que, se houver aprovação do Congresso, o país deve destinar US$ 500 milhões ao mecanismo nos próximos cinco anos. Já o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, antecipou em maio que o Reino Unido pretende contribuir com £ 80 milhões (R$ 500 milhões) para as iniciativas de combate ao desmatamento.

O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, que conta com dois comitês e também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.