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O ministro Alexandre de Moraes se despediu, nesta quarta-feira, do comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterando que a desinformação continuará a ser combatida pela Corte. O magistrado cobrou a regulamentação das redes sociais que, segundo ele, é fundamental para que o eleitor vote com consciência e liberdade.
"Não é possível admitirmos que haja a continuidade de um número massivo, de desinformação, notícias fraudulentas, deep fakes, agora anabolizadas pela inteligência artificial. Não é mais possível que toda a sociedade, todos os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem uma regulamentação mínima", afirmou.
Moraes passou dois anos à frente do tribunal e foi o responsável pela condução da Justiça Eleitoral no pleito de 2022, considerado o mais conturbado desde a redemocratização.
"Este Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja com a aprovação, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as eleições de 2024", ressaltou.
Ele destacou que a Corte continuará combatendo as fake news. "Aqui no Brasil, mostramos que é possível uma reação a esse novo populismo digital extremista, que pretende solapar as bases da democracia. O Brasil saiu vencedor, a população brasileira saiu vencedora."
A ministra Cármen Lúcia será a substituta de Moraes no comando da Corte. Ela assume na segunda-feira e ficará dois anos no cargo. Terá como vice o ministro Kassio Nunes Marques.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, indicados pelo presidente da República.
Na sessão, Cármen Lúcia classificou o magistrado como "a pessoa certa, no lugar certo e na hora certa", ao relembrar a atuação dele na condução das eleições de 2022. A ministra ressaltou o combate aos ataques à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação.
"Era essencial que houvesse uma atuação tal como aconteceu", sustentou Cármen Lúcia. "Momento de grave comprometimento da sociedade no sentido de um conflito que se impôs e que se estabeleceu contra o TSE, contra as urnas eletrônicas, e que, no final, nada mais é do que um atentado contra a democracia brasileira, garantida por eleições livres, seguras e transparentes."
A magistrada elogiou Moraes. "As leis são necessárias, mas não são suficientes se elas não forem postas em prática e garantidas por um Poder Judiciário independente, uma imprensa fortalecida e livre e uma cidadania participante e responsável", destacou. "E isso se garantiu exatamente pela atuação de Vossa Excelência presidindo este Tribunal Superior Eleitoral", acrescentou a ministra, que tomará posse na segunda-feira.
