Aluno do terceiro ano de Educação Física da PUC-Goiás, o estudante João Vitor de Paiva Bittencourt, 22 anos, entregou aos senadores Romário (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO) uma pauta com 18 propostas de projetos sobre inclusão social de pessoas com deficiências física e intelectual para serem discutidas no Congresso Nacional.

João Vitor ganhou notoriedade ao ter visualizado um vídeo sobre a rotina dele na faculdade. A peça alcançou mais de meio milhão de visualizações em menos de uma semana. Agora, ele diz querer usar a visibilidade e a fama repentinas para defender as causas da inclusão. Ele documentou toda a viagem a Brasília nas redes sociais.

“Hoje, eu começo a minha luta pelos direitos das pessoas com deficiências. Quero ser o porta-voz de todos”, disse ele no primeiro vídeo publicado no Instagram, fazendo mistério do que viria pela frente.

Mais tarde, com terno e gravata, ele voltou às redes com um vídeo ao lado do senador Romário em que entrega as propostas. O parlamentar agradeceu, elogiou a iniciativa do estudante e se comprometeu, junto com o colega Kajuru, estudar as proposições para verificar a viabilidade legislativa delas.

Ainda nos perfis na rede social, o jovem postou: “A inclusão no Congresso Nacional! Galera, tô muito animado em poder compartilhar que levei pautas sobre inclusão para o senado! Tudo está acontecendo muito rápido mas eu também entendo o meu propósito, que é exatamente falar sobre inclusão e autonomia para o Mundo! @romariofaria , obrigado pela oportunidade meu amigo! Nossa conversa foi produtiva e eu sei que dela virão projetos incríveis, projetos que precisam existir cada vez mais na nossa sociedade que ainda é bastante capacitista! Viva a inclusão, viva a autonomia da pessoa com deficiência!
E aí, vocês curtiram essa novidade?! É só o começo de uma grande história que está sendo construída!”

No documento entregue aos senadores, ele diz que “essas medidas se justificam por uma dívida histórica que a sociedade tem com essas pessoas com deficiências física e intelectual, que ao longo dos anos, a exemplo das mulheres e negros, sofreram e ainda sofrem com a opressão, preconceito, discriminação e exclusão da vida em comunidade”.

E pede que sejam adotadas “medidas para corrigir e ressarcir essa esse passivo”.

Ao final do encontro, organizado por Kajuru, o estudante teve o momento torcedor e tietou craque, ganhando autógrafo do ex-jogador tetracampeão do mundo em camisas do Flamengo e da seleção brasileira.

Nos próximos dias, o influenciador terá encontros com a deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO) e o deputado federal Zacharias Calil (União Brasil-GO), presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância no Congresso Nacional. Ele também já pediu audiências com a deputada Tabata Amaral (PSB-GO), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula. Com todos, a pauta será a inclusão social das pessoas com deficiências física ou intelectual.

São 21 propostas em alusão ao cromossomo 21 que caracteriza a Síndrome de Down.

Veja as propostas apresentadas:

1-Garantir atendimento prioritário no SUS;

2-Garantir a presença de professores de apoio nas salas de aula;

3-Criação de programas de treinamento e capacitação profissional para pessoas com deficiências física e intelectual no Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar);

4-Criação de programas direcionados a pessoas com deficiências física e intelectual é às famílias delas para criação de micros e pequenas empresas no Sebrae;

5-Tipificação como crime de atos de discriminação ou preconceito contra pessoas com deficiências física e intelectual. É normal por exemplo o uso de termos pejorativos para se referir a essas pessoas, ou o uso de expressões como autistas para criticar uma pessoa;

6-Criação do regime de cotas para ingresso no ensino superior, bem como das condições que as pessoas com deficiências física ou intelectual possam estudar;

7-Criação do regime de cotas no quantitativo de candidatos a cargos eletivos;

8-Ampliação da lei que reserva vagas para contratação de pessoas com deficiências física e intelectual;

9-Abertura de linhas de crédito nos bancos oficiais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil entre outros, para financiamento para abertura de micros e pequenas empresas por familiares de pessoas com deficiência física e intelectual;

10-Criação da Bolsa Inclusão em valor a ser definido para famílias carentes responsáveis por pessoas com deficiências física e intelectual;

11-Dedução do Imposto de Renda de gastos com pessoas com deficiência física e intelectual;

12-Criação de um prêmio, por meio de repasse financeiro, para municípios e governos estaduais que investirem no apoio a pessoas com deficiências física e intelectual;

13-Criação de obrigatoriedade de repasse de um percentual das receitas federal, estaduais e municipais a entidades sem fins lucrativos que cuidem de pessoas com deficiências física e intelectual, como a Apae, por exemplo;

14-Criação de campanhas educativas de respeito e esclarecimento sobre os direitos das pessoas com deficiências física e intelectual nas emissoras com concessão de rádio e TV;

15- oferta de apoio e acompanhamento psicológicos às pessoas com deficiências física e intelectual e seus familiares;

16- garantia de oferecimento de suporte multidisciplinar nas escolas e faculdades para pessoas com deficiências física e intelectual, tais como profissionais em fonoaudiologia, terapia ocupacional e locomotora;

17- criação de um programa nacional dr esportes para pessoas com deficiências física e intelectual;

18- criação das Olimpíadas da Inclusão, a ser disputada por pessoas com deficiências física e intelectual a cada quatro anos.

19- Fortalecimento efetivo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade;

20- criação do selo Amigo da Inclusão para premiar pessoas, entidades públicas ou privadas, empresas, organizações não governamentais, e governos nos âmbitos estaduais e municipais, que invistam em ações para combater o preconceito e incentivar a inclusão social de pessoas com deficiências física ou intelectual;

21- abertura de linhas de crédito especiais no BNDES para empresas que recebam o selo Amigo da Inclusão.