Em nova reação às mais recentes campanhas de desinformação promovidas por Google e Telegram contra o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra as duas empresas.
A solicitação foi feita nesta quinta-feira (11) após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR por meio de uma notícia-crime, na qual aponta que as big techs “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
O pedido feito pelo presidente da Câmara diz, ainda, que “as plataformas estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do PL 2630 porque o que está em jogo são os bilhões arrecadados com publicidade digital que atualmente não possuem nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis aos seus interesses econômicos”.
A notícia-crime relata o fato de o Google ter usado sua página inicial, no dia 1º de maio, véspera da data em que aconteceria a votação do projeto, para veicular falsos argumentos contra o teor da matéria. O link em questão dizia que “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e dava acesso a texto que discorre sobre o assunto usando argumentos com esse caráter.
A outra campanha relatada foi a do Telegram, feita no dia 9 de maio. A empresa usou sua página no Twitter e disparou mensagem em massa para seus usuários, igualmente se utilizando de argumentação falaciosa contra o projeto de lei. No dia seguinte à veiculação da campanha, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a retirada do conteúdo, sob pena de multa milionária e suspensão, e o envio pelo dispositivo de uma nova mensagem aos mesmos usuários que receberam a outra. O texto determinado pelo STF dizia que a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação”. A empresa acatou as medidas.
Diante dos apontamentos feitos na notícia-crime, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, assinala que “o cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”.
A ação está sob sigilo e deverá ser analisada por Moraes. Na semana passada, o ministro também determinou que a Polícia Federal tome depoimentos dos presidentes no Brasil das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.
