O projeto de lei que cria o marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovado ontem (27) pelo Senado, na contramão da declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aos senadores governistas, o chefe do Executivo se comprometeu a vetar a proposta, de acordo com informações do portal UOL.
Ainda ontem, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a jornalistas, pouco antes da votação a toque de caixa, o veto de Lula ao texto. “A matéria indo a sanção (presidencial), por óbvio, será objeto de veto da parte do governo”, afirmou. Ele ainda observou que “qualquer instituição recorrerá ao Supremo e será decretado que a lei é nula”.
Aos aliados, Lula também indicou que não aceitará o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 na íntegra. A expectativa de ativistas e dos movimentos e povos indígenas é que o texto seja vetado. Conforme reportou a RBA, logo após a aprovação do texto na Câmara, em maio, além de dificultar a demarcação de terras indígenas, o projeto estabelece um pacote de medidas anti-indígenas que também pode abrir os territórios tradicionais para a exploração de recursos hídricos, energéticos, minerais e de instalação de infraestrutura.
Palavra final com o STF
O PL acaba ainda com a proteção dos povos indígenas isolados em relação a contatos externos. O texto permite que, em “situação de utilidade pública”, “intermediários em ação estatal” possam quebrar essa proteção. O conceito de utilidade pública, porém, não define critérios ou situações para esse tipo de atuação. Não à toa, o projeto recebeu o apelido de “PL do Genocídio”.
No Ministério dos Povos Indígenas, a avaliação e que a disputa vai se prologar e voltar à Corte. De acordo com o secretário-executivo da pasta, Eloy Terena, mesmo que Lula vete o projeto, ele voltará para o Congresso, que pode derrubar os vetos. “E, novamente, irá para o STF. Ou seja, a palavra final será do Supremo”, explicou ao jornalista Jamil Chade durante evento na Organização das Nações Unidas. Eloy participa de sabatina sobre o Brasil no tema e diante do mundo, nesta quinta (28), deve denunciar a “afronta” do Senado ao STF.
Afronta do Legislativo
“Eles quiseram mandar um recado ao seu público, conservador e bolsonarista. Isso coloca mais uma vez a polarização entre Congresso e Supremo e joga cada vez mais o STF nessa condição de legislador. Não entendo isso como um ativismo judicial. O Supremo foi provocado”, reagiu o secretário-executivo. A possibilidade de que a Corte barre novamente o marco temporal é dada como certa inclusive pelo representantes da bancada ruralista e bolsonarista no Senado.
Defensores da tese, o grupo apresentou no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) incluindo o marco temporal na própria Constituição, para que o Supremo não possa derrubá-la. A manobra, no entanto, vai exigir mais votos do que obteve o PL 2.903 na Câmara e no Senado.
