A reforma tributária tem avançado no Congresso Nacional – tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado – e deve se tornar a principal pauta do início da legislatura. O governo federal trata o assunto como prioridade e qualquer decisão a respeito do tema impacta diretamente a Administração Pública. Entre as polêmicas que serão debatidas pelos parlamentares, estão tópicos como a arrecadação dos estados, a taxação de grandes fortunas e a carga de impostos paga pelos contribuintes.
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Antônio Gomide (PT) avaliou que as questões técnicas da reforma já estão resolvidas. Mesmo assim, para ele, apesar de acreditar que o texto já está adiantado, o que falta é um acordo político. Isso porque, com as mudanças, deve alterar a forma de arrecadação de impostos de algumas unidades federativas.
“O problema é a questão política. Tem unidade da federação que perde e precisa ser compensada de outra forma. Mas vai ocorrer uma queda de braço entre Estados com a possibilidade de alguns deles perderem incentivos fiscais, como é o caso de Goiás”, comentou Gomide.
O petista aposta que, dessa vez, a cobrança de mais impostos dos mais ricos com a tributação de grandes fortunas deve emplacar. Além disso, o deputado reforça que o governo Lula discorda da proposta do governo de Jair Bolsonaro de taxar até o salário mínimo.
Ainda na Alego, o deputado Hélio de Souza (PSDB) comentou que é necessário um período de transição de dez anos para que a reforma seja implementada aos poucos, de forma gradual. Na visão dele, isso permitiria que eventuais perdas de Estados sejam recompensadas pela União.
Mas Hélio avaliou que, em relação às perdas e ganhos, ainda é impossível prever o que vai acontecer. “O atual governo já tem um compromisso de isentar quem ganha até 5 mil reais. Então iria ter uma sobrecarga para os demais salários mais altos, superior a 20%. Por isso, é muito difícil de chegar a um denominador”, opinou o tucano, que pensa que é necessário analisar o que acontece em outros países.
De acordo com a professora Ana Lúcia, coordenadora da auditoria cidadã da dívida pública seção Goiás, o período de transição de dez anos já está abarcado no texto da reforma, que é inspirada em sistemas tributários de diversos. Mas ela insiste que a população precisa se inteirar mais do assunto. “Se nós da classe trabalhadora não começarmos a entender que reforma é essa e em que ela nos interessa apenas os ricos vão continuar fora do imposto”, alertou.
Para a professora, a reforma é urgente porque hoje “é quase impossível saber quanto se paga de imposto no brasil mesmo querendo saber. O nosso sistema tributário é um dos mais complexos e um dos mais confusos do mundo”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta segunda-feira, 30, que a reforma tributária é prioridade do atual governo. Para ele, o congresso precisa “voltar a abraçar o tema”. Ao participar da reunião da diretoria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Haddad disse que a pauta tem apoio de todos os Estados. “Ouvimos isso dos 27 governadores. Todos já se manifestaram formalmente a favor da votação da Reforma”, declarou.
