Passados mais de 80 dias de governo, nenhuma das 13 medidas provisórias de Lula começou a ser analisada, e ainda há outras 13 de Bolsonaro para votar

Uma crise institucional no Congresso Nacional, entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, causa preocupação ao Palácio do Planalto. O impasse tem potencial de paralisar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que editou 13 medidas provisórias (MPs) com todas as iniciativas de sua gestão.

Passados mais de 80 dias de governo, nenhuma delas (algumas publicadas em 1° de janeiro) começou a ser discutida no Congresso. Além disso, o Legislativo precisa votar outras 13 medidas provisórias ainda do governo Bolsonaro (da MP 1141/22 à 1153/22), algumas das quais dos últimos dias da gestão passada. A agenda de Lula previa para hoje “reunião de emergência” com a coordenação política do para discutir a crise no Parlamento, mas foi cancelada com o diagnóstico de pneumonia do presidente.

As medidas provisórias, ato da Presidência da República, têm força de lei a partir do momento em que são publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam de aprovação pela Câmara e o Senado em até 120 dias para não perderem a validade. Veja a lista das 26 MPs de Bolsonaro e de Lula que precisam ser apreciadas aqui).

Entre as MPs do governo Lula, estão algumas essenciais para o Planalto, como as que recriam os programas Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Mais Médicos. Também vigora o texto que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e a que reinstitui o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), considerada fundamental pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A briga dos presidentes

O impasse entre Lira e Pacheco chegou ao clímax nesta quinta-feira. Segundo o presidente da Câmara, a proposta de Pacheco de voltar a criar comissões mistas (que incluem deputados e senadores) para analisar as MPs antes do envio à Câmara é um retrocesso. O rito defendido por Lira vigorou durante a pandemia, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O mecanismo deu ao presidente da Câmara poder de indicar relatores de MPs durante o processo de votação. Lira alega que desse modo agiliza-se a tramitação, sem ter de passar por comissões mistas

Rodrigo Pacheco diz que o rito não faz mais sentido porque a pandemia de covid-19 acabou. Então, anunciou ontem no Plenário que a antiga tramitação, com as comissões, voltará a vigorar para apreciar as MPs de Lula. O senador revogou o ato das duas Casas (Ato nº 1, de 2020) que permitia a exceção. Segundo ele, trata-se de respeitar a Constituição.

“Temos um compromisso com o Brasil; não é um compromisso com o governo necessariamente, mas um compromisso com o Brasil“, afirmou Pacheco, reiterando que a análise de medidas provisórias seja sob o “rito previsto na Constituição Federal”.. Ou seja, segundo ele, com a instituição e a instalação imediata das comissões mistas.

Porém, o ato do presidente do Senado enfureceu Lira. “Se o Senado insistir numa decisão draconiana em fazer unilateralmente a instalação das comissões mistas e unilateralmente a indicação, instala-se, não se delibera e isso pode derrubar as medidas provisórias do governo”, disse o deputado. “Na comissão mista truculenta, não vão andar as matérias de medida provisória”, acrescentou o deputado.

Lira x Renan

Na base da disputa, está uma briga regional entre Lira e seu grande adversário em Alagoas, Renan Calheiros (MDB-AL). Ao anunciar o retorno ao antigo rito de tramitação, Pacheco esclareceu que estava acatando questão de ordem apresentada por Renan, líder da Maioria na Casa. Para Lira, foi uma provocação.

A disputa chegou ao Twitter, onde Renan e Lira bateram boca. “Há 55 anos Artur Costa e Silva editou o AI5. Outro tiranete, Arthur tb, quer rasgar a Constituição e baixar o LIRA AI 2,5 para fechar o Senado e usurpar nossas funções. As MPs são provisórias. A democracia, a separação dos poderes e o bicameralismo são para sempre”, escreveu o senador, da base de Lula no Senado.

Lira respondeu:  “O bom da liberdade de expressão é que permite até os bobos se manifestarem, embora no geral se comportem de maneira ridícula, panfletária e incendiária. Para gente desse naipe o melhor seria a cadeira do psicanalista, não a do parlamento, pois em nada contribui com a democracia”.

Confira a lista das 13 MPs de Lula que estão em tramitação.

MP 1154/2023 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios;

MP 1155/2023 – Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros;

MP 1156/2023 – Extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;

MP 1157/2023 – Redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis;

MP 1158/2023 – Vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);

MP 1159/2023 – Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins;

MP 1160/2023 – Julgamento de processos no CARF e aperfeiçoamento do contencioso administrativo fiscal;

MP 1161/2023 – Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI;

MP 1162/2023 – Programa Minha Casa, Minha Vida;

MP 1163/2023 – Alteração de alíquotas de contribuições incidentes sobre os combustíveis;

MP 1164/2023 – Programa Bolsa Família;

MP 1165/2023 – Programa Mais Médicos;

MP 1166/2023 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos.

Fonte: RBA