A Agência Goiana de Habitação (Agehab) abriu um edital permanente para selecionar mulheres vítimas de violência doméstica para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. O benefício concede R$ 380,00 durante 18 meses e as inscrições podem ser feitas no site da Agehab.
Segundo a Agehab, o quantitativo de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas será de pelo menos 5% do número total de benefícios já concedidos pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em diversos municípios de Goiás.
Entre os requisitos para receber o beneficio, está a apresentação do Boletim de Ocorrência (BO), sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social; ou medida protetiva emitida por autoridade judicial.
Além disso, também é necessário ter inscrição atualizada e ativa no CadÚnico, no município onde reside; estar em vulnerabilidade socioeconômica; ser maior de 18 anos ou emancipada; e ter domicílio no município por no mínimo três anos.
De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, a medida tem como objetivo proteger as famílias mais vulneráveis. Para ele, quando a vítima recebe condições para garantir uma moradia segura, ela não precisa mais ficar sob dependência do agressor.