O texto negociado pelo governo prevê ainda cashback (dinheiro de volta) para a população mais pobre; imposto menor para absorventes, insumos para pessoas com deficiência, medicamentos, edução e transporte público; cobrança de IPVA sobre jatinhos, iates e jetski e uma série de outros ajustes para tornar o tema menos injusto.
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição recebeu, em votação de primeiro turno, 382 votos favoráveis (eram necessários 308), contra apenas 118 contrários e 3 abstenções.
O resultado é uma importante vitória do Brasil e, em especial, da classe trabalhadora. Com a aprovação, o país começa a deixar para trás uma legislação ultrapassada, da década de 1960, que prejudica empresas e corrói a renda dos mais pobres, que hoje veem quase um terço do que ganham ser levado por impostos (veja tira-dúvidas abaixo).
Como votou a bancada de Goiás
Da bancada federal de Goiás, composta por 17 deputados, sete votaram a favor da reforma:
Adriana Accorsi (PT), Adriando d Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Ismael Alexandrino (PSD), Jefferson Rodrigues (Republicanos), Marussa Boldrin (MDB) e Rubens Otoni (PT).
Oito deputados goianos votaram contra:
Daniel Agrobom (PL), Glaustin da Fokus (PSC), Gustavo Gayer (PL), Leda Borges (PSDB), Magda Moffato (PL), Professor Alcides Ribeiro (PL), Silvye Alves (União) e Zacharias Calil (União).
Ricos pagam mais impostos, pobres pagam menos
1 – Jatinhos, jetski e iates vão pagar IPVA como você que tem carro.
2 – Criação da cesta básica nacional com imposto zero.
3 – Cashback pra população de menor renda.
4 – Simplificação do imposto pra micro e pequenas empresas.
5 – Fim das isenções fiscais que beneficiam os grandes lobbies.
6 – Imposto menor pra insumos para pessoas com deficiência.
7- Imposto menor para absorventes.
8 – Transparência, imposto detalhado na nota fiscal.
9 – Menos imposto pra saúde/medicamentos, educação e transporte público.
Como essa primeira parte da reforma vai simplificar o sistema tributário?
A principal simplificação é a adoção dos IVAs (Impostos sobre Valor Agregado), que vão substituir cinco impostos existentes hoje:
Com os IVAs, cinco impostos viram só dois:
Como essa simplificação beneficia a economia e as empresas?
Hoje, como são muitos impostos, as empresas têm dificuldade até mesmo para saber o que precisam pagar ou não. Além de dar trabalho e custar dinheiro para os empresários, isso acaba gerando brigas na Justiça e atrapalhando a arrecadação.
A simplificação, então, vai tornar o custo de produção mais baixo, o que vai ajudar a indústria brasileira a produzir mais e gerar mais empregos
É verdade que o Simples Nacional vai acabar?
Não. O Simples Nacional será mantido. A verdade é que as micro e pequenas empresas (MPEs) poderão escolher o que é melhor para elas: poderão continuar no Simples ou optar pela apuração do IVA pelo sistema de débito e crédito. Ou seja, a reforma tributária também será positiva para a MPEs!
E como a reforma vai beneficiar a população, especialmente os mais pobres?
A reforma tributária vai beneficiar muito os trabalhadores! Por diferentes motivos. O primeiro é que o texto aprovado na Câmara prevê imposto zero para os alimentos da cesta básica.
Isso mesmo, os IVAs não serão cobrados para os produtos mais essenciais para a alimentação, como o arroz, o feijão, a mandioca etc. A lista produtos que farão parte da Cesta Básica Nacional de Alimentos será definida mais tarde, por meio de uma lei complementar.
Além disso, alguns produtos importantes como absorventes, remédios, educação, transporte público e insumos para pessoas com deficiência terão imposto menor.
E o que é o cashback da reforma tributária?
Essa vai ser outra forma de beneficiar o trabalhador. Cashback quer dizer dinheiro de volta em inglês. Algumas lojas e cartões de crédito já usam esse sistema para beneficiar seus clientes e devolvem parte do que foi gasto em uma compra para ser usado em um nova compra no futuro.
O governo Lula vai criar uma espécie de cashback do povo para as famílias mais pobres. Ou seja, um trabalhador ou uma mãe de família que forem ao supermercado e comprarem alimentos, por exemplo, poderão receber depois parte do que gastaram. Assim, o custo para manter a família vai ficar menor.
Como isso será feito?
O governo Lula ainda está estudando a melhor forma de fazer isso. O importante agora é colocar na PEC que o cashback existirá para, depois, por meio de uma lei complementar, definir as regras, estabelecendo quem terá direito e quais produtos vão gerar o dinheiro de volta.
Por que o governo Lula defende o cashback?
Porque os impostos que incidem sobre os produtos de consumo provocam uma das maiores injustiças do país.
Estudos apontam que, por gastar a maior parte do que ganham com alimentos e outros produtos essenciais, os 10% mais pobres dos brasileiros têm 26,7% do que ganham consumidos pelos impostos.
Já entre os 10% mais ricos, o índice da renda levado pelos impostos fica em 10,1%. Logo, devolver aos mais pobres parte do que gastaram com impostos é uma forma de tornar essa relação mais justa.
Mas, se a cesta básica terá imposto zero, o cashback continua fazendo sentido?
Sim. Por dois motivos principais. O primeiro é que a isenção do imposto é para o supermercado. Como o supermercado deixa de pagar imposto ao vender aquele produto, a tendência é que o preço para o consumidor caia. Mas isso não garante que o vendedor vai repassar toda a redução do custo para o consumidor.
O outro motivo é que existem impostos embutidos nos produtos. Quando compramos arroz, feijão, mandioca, pagamos um preço que leva em conta outros impostos que não são só o da venda do produto pelo mercado. Acabamos pagando também, por exemplo, o imposto da gasolina usada para levar aquele produto até a loja. Assim, o cashback continua sendo útil para reduzir o impacto dos impostos no orçamento das famílias.
Essa reforma vai aumentar a carga tributária?
Não. O tempo todo, o governo Lula fez questão de incluir na proposta travas legais que impedem o aumento da carga tributária total sobre o consumo. Essa reforma está, na verdade, tornando a cobrança de imposto sobre o consumo mais justa.
