O governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu finalizar a aprovação do arcabouço fiscal (novas regras para os gastos públicos) no Congresso nesta terça-feira (22/08), após semanas de adiamentos que evidenciaram o aumento da tensão entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
A proposta, que recebeu 379 votos favoráveis e 64 contra, segue para sanção presidencial.
O arcabouço traz novas regras para as contas públicas, substituindo o antigo Teto de Gastos, que limitava o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Com sua aprovação, as despesas passarão a ter um ganho real (acima da inflação), que deve variar entre 0,6% e 2,5%, possibilitando a Lula cumprir sua promessa de mais gastos sociais e investimentos.
No entanto, o governo ainda precisa aprovar medidas que elevam a arrecadação para bancar esse aumento de gastos sem descontrole do endividamento público, agenda que enfrenta resistência no Congresso e tem potencial para manter a tensão entre os dois Poderes.