Do ATUAL

MANAUS – Levantamento feito pela ONG (Organização Não-Governamental) Observatório BR-319 em 21 contratos de obras na rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO) constatou “baixos níveis de transparência em quase todas as fases da contratação”.

De acordo com o Observatório, foram identificadas ausência de consultas livres, prévias e informadas à população impactada; fragilidade de informações sobre a execução dos contratos; e falta de informação ampla sobre o licenciamento ambiental.

Para a organização, a fragilidade de governança e transparência “se torna ainda mais preocupante num momento em que o Congresso Nacional discute flexibilizar as regras para o licenciamento ambiental de obras da rodovia, construída nos anos 1970, e causa de inúmeros casos de desmatamento e danos socioambientais até hoje”.

O estudo foi feito com base na metodologia do “Guia Infraestrutura Aberta”, desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil.

A ferramenta permite a avaliação dos níveis de transparência de grandes projetos de infraestrutura, considerando as diferentes fases do ciclo de vida das obras, incluindo avaliações sobre os formatos das informações, os riscos socioambientais da infraestrutura e a existência de oportunidades de participação social no processo decisório.

Para a avaliação, foram acessados portais do governo federal com informações sobre os contratos da BR-319. O mais usado foi o contratos.gov.

Os resultados do levantamento estão na nota técnica “Transparência dos Contratos Vigentes da BR-319”, produzida pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Observatório BR-319, lançada nesta sexta-feira (5).

O estudo pode ser conferido no site observatoriobr319.org.br.